Artigos do escritório
Notícias jurídicas recentes explicadas em linguagem de empresário: o que mudou, o que conferir e quando vale buscar orientação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu proposta da CBIC para um curso de capacitação em perícias sobre vícios construtivos. A notícia reforça que, nesse tipo de disputa, a documentação técnica da obra costuma pesar tanto quanto o argumento jurídico.
Notificações da Receita Federal para autorregularização de obras com CNO em aberto voltaram ao radar do setor. Veja por que a regularidade previdenciária precisa ser cuidada durante toda a obra, e não só no habite-se.
A NR-18 recebeu ajustes sobre proteção contra quedas de pessoas e materiais e sobre andaimes multidirecionais, em vigor desde 29 de junho de 2026. Na Semana CANPAT Construção, auditores fiscais apontaram as falhas mais comuns encontradas nos canteiros.
A proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada na CCJ do Senado e começou a ser discutida no Plenário em 6 de outubro. Entenda o que ainda falta e como a construtora pode se preparar sem precipitação.
A Portaria MTE nº 1.115/2026 mudou a forma de tratar o empréstimo consignado do Crédito do Trabalhador nas rescisões. Em um setor com muitos desligamentos ao fim de cada etapa de obra, erros de cálculo ou de repasse podem gerar passivo.