Artigos do escritório
Notícias jurídicas recentes explicadas em linguagem de empresário: o que mudou, o que conferir e quando vale buscar orientação.
O prazo para envio das informações do segundo Relatório de Transparência Salarial de 2026 terminou em 31 de agosto, e as empresas obrigadas devem divulgar o documento em canais próprios. Entenda as obrigações, a multa prevista e como usar o relatório para reduzir riscos.
O julgamento do Tema 1389, que vai definir parâmetros para a contratação de pessoas jurídicas, segue sem data no STF, enquanto as ações voltaram a tramitar nos TRTs. Enquanto a tese não vem, a forma como a empresa contrata e gerencia prestadores PJ continua decisiva.
Aprovada na Câmara e na CCJ do Senado, a PEC que acaba com a escala 6x1 entrou na fase de discussão no Plenário do Senado. Ainda não é regra em vigor, mas já justifica um diagnóstico das escalas, dos custos e das normas coletivas da empresa.
Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização do trabalho deixou a fase apenas orientativa e pode autuar empresas que não incluem os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos. Entenda o que a norma exige e como organizar a adequação.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade passa de cinco para dez dias, com salário-paternidade e garantia provisória de emprego. Os próximos meses são o momento de ajustar folha, políticas internas e rotinas de desligamento.