Artigos do escritório
Notícias jurídicas recentes explicadas em linguagem de empresário: o que mudou, o que conferir e quando vale buscar orientação.
Em setembro de 2026, o STJ fixou em recurso repetitivo que só há honorários de sucumbência em habilitações e impugnações de crédito quando houver controvérsia real entre as partes. Entenda o que isso muda para a empresa que tem a receber de um cliente em recuperação.
Os pedidos de recuperação judicial seguem em patamar elevado, e o número de empresas envolvidas subiu 48% de abril para maio de 2026, segundo a Serasa Experian. Veja o que os dados indicam e quais caminhos a lei oferece antes que a crise se agrave.
O número de empresas inadimplentes chegou a 9,2 milhões em julho de 2026, segundo a Serasa Experian, e boa parte das dívidas é com fornecedores e prestadores de serviço. Veja como contratos bem estruturados ajudam a reduzir o risco de calote e a acelerar a cobrança.
Com a Lei Complementar 227/2026, o ITCMD sobre quotas de empresas fechadas passa a ter como parâmetro o valor de mercado, e os estados precisam adotar alíquotas progressivas. Entenda o que muda, por que a pressa pode sair cara e o que conferir antes de doar quotas.
Uma disputa entre sócios de uma marca de cosméticos, noticiada em setembro de 2026, mostra que participação no capital, poder de voto e administração da empresa são coisas diferentes. Veja como contrato social e acordo de sócios podem evitar esse tipo de conflito.