Artigos do escritório
Notícias jurídicas recentes explicadas em linguagem de empresário: o que mudou, o que conferir e quando vale buscar orientação.
Levantamentos divulgados em setembro de 2026 mostram alta expressiva de anúncios e páginas falsas que imitam empresas. Com a Black Friday se aproximando, veja como a loja pode prevenir e reagir ao uso indevido da sua marca.
Desde 1º de setembro de 2026, quem teve valores retirados da conta por uma devolução do MED tem 80 dias para contestar. O Banco Central também anunciou novas regras para o mecanismo, que afetam lojas virtuais que recebem pagamentos por Pix.
Além de encerrar a taxa das blusinhas, a Lei 15.502/2026 criou deveres mínimos para plataformas de comércio eletrônico contra produtos ilícitos e falsificados. Veja como isso afeta vendedores de marketplace e empresas que têm marca própria.
Sancionada em 10 de setembro de 2026, a Lei 15.502 converteu em lei o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Entenda o que muda para quem vende online no Brasil e para quem importa mercadorias.
Em agosto de 2026, a ANPD aplicou multa de R$ 153,7 milhões à controladora do TikTok por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão traz lições úteis para lojas virtuais que vendem a esse público ou que podem ser acessadas por ele.